Canal de notificação

Direitos autorais e conteúdo indevido

Para notificar o uso não autorizado de obra protegida ou conteúdo que viole direitos de crianças e adolescentes, e saber o caminho até a retirada.

Em uma frase: notificações identificadas são analisadas em até 2 dias úteis e, se procedentes, o conteúdo sai do ar. O que envolver criança ou adolescente é analisado no mesmo dia.

01Quem pode notificar

O titular do direito ou quem o represente. No caso de conteúdo que viole direitos de crianças e adolescentes, também a vítima, seus representantes, o Ministério Público e as entidades de defesa desses direitos. Notificações anônimas não são aceitas.

02O que a notificação precisa ter

  • seu nome completo, e-mail e telefone;
  • se você age em nome de outra pessoa ou empresa, quem é e em que qualidade;
  • a obra protegida ou o direito violado: o que é e quem é o autor;
  • o endereço exato (link) da página onde está o conteúdo;
  • por que o uso não é autorizado e, se houver, o documento que comprova a titularidade;
  • a declaração de que as informações são verdadeiras e prestadas de boa-fé.

03O que acontece depois

  1. Protocolo. Ao enviar, você recebe na tela um número de protocolo.
  2. Análise em até 2 dias úteis; no mesmo dia, se envolver criança ou adolescente. Se faltar informação, pedimos o complemento por e-mail.
  3. Retirada. Se a notificação for procedente, o conteúdo sai do ar ou é bloqueado, e você é avisado.
  4. Contranotificação. Se o conteúdo tiver sido enviado por outra pessoa, ela é avisada do motivo e pode responder em até 5 dias úteis. Se comprovar que tinha direito, o conteúdo pode voltar, e você é avisado.
  5. Registro. Todas as etapas ficam registradas.

Notificação falsa ou de má-fé não gera retirada e pode levar às medidas cabíveis. Base legal: Lei 9.610/1998, art. 19, §2º, da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei 15.211/2025 (ECA Digital).

04Enviar a notificação

Os dados são usados só para analisar e responder a notificação e guardar o registro (LGPD, art. 7º, II e VI). Documentos podem ser enviados depois, por e-mail, citando o protocolo.

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